De olho na troca da gestão do Hospital Regional de Ponta Porã, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer explicações da SES (Secretaria de Estado de Saúde) sobre a contratação emergencial de uma nova organização social (OS) para administrar a unidade.
O caso virou inquérito civil, aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, que desconfia que o processo pode ter ignorado a exigência de um novo chamamento público, como prevê a lei.
O contrato anterior, firmado em 2019 com um instituto, chegou ao fim, e no lugar dele a SES contratou, sem edital, uma nova OS. O problema é que nem mesmo representantes dos conselhos municipais de saúde e gestores da região, que participaram de uma reunião recente com o MP, sabiam que a mudança havia sido feita. Isso levantou suspeitas sobre a falta de transparência no processo.
O Ministério Público agora quer respostas. Entre os documentos solicitados à SES e ao antigo instituto estão o contrato original e seus aditivos, os relatórios de acompanhamento, os motivos do encerramento do contrato, além de detalhes sobre a transição dos serviços e os critérios usados para escolher a nova OS.
A promotoria lembra que contratos emergenciais são medidas excepcionais, só podem durar até 180 dias e precisam ser muito bem justificados. A investigação busca entender se houve, de fato, uma situação urgente que justificasse a contratação direta, sem o processo de seleção pública.
Dependendo das respostas, o MP pode propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularizar a situação, entrar com ação civil pública ou até mesmo arquivar o caso, caso tudo esteja dentro da legalidade.
