O Ministério da Saúde criou uma comissão técnica temporária composta por representantes da própria pasta e de outros órgãos e instituições que serão encarregados de elaborar uma proposta para o Pnaist/SUS (Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde).
Assinada pela ministra da Saúde e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), a Portaria nº 3.115 estabelece que o programa deverá promover e estimular a atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS. Para isso, terá que considerar a promoção da saúde, a humanização das relações no trabalho, a gestão da segurança e qualidade de vida nos ambientes e processos de trabalho dos serviços de saúde do SUS, bem como a prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho desta atividade econômica.
Além de propor objetivos e diretrizes para o programa, a comissão técnica está encarregada de delinear os eixos de saúde e segurança no trabalho em saúde, saúde mental e humanização das relações de trabalho e outros relacionados ao tema.
A comissão técnica será composta por nove representantes do Ministério da Saúde, além de outros sete membros indicados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde); Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde); CNS (Conselho Nacional de Saúde); Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz); Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) e Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. Cada membro titular terá seu suplente.
A coordenação da comissão técnica poderá convidar, por meio de ofício, para participar de suas reuniões como convidados especiais, sem direito a voto, especialistas e representantes de sindicatos dos trabalhadores da saúde e de outros órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação. A comissão também poderá instituir subgrupos temáticos.
O relatório preliminar da comissão técnica será encaminhado para avaliação da CIT (Comissão Intergestores Tripartite), que a encaminhará ao Ministério da Saúde.