O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu, nesta quinta-feira, 21, os contratos que mantinha com o Banco Crefisa, por "descumprimento de cláusulas" e "irregularidades".
A decisão, assinada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Segundo a determinação, os contratos com a Crefisa estão suspensos parcialmente, sem a necessidade de ouvir a empresa.
Em nota, o INSS informou que a decisão foi tomada após reiteradas reclamações registradas em diferentes canais, incluindo ofícios encaminhados por Procons, Ministério Público Federal, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e manifestações apresentadas diretamente pelos beneficiários.
Entre as principais irregularidades investigadas sobre a Crefisa estão:
Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
Portabilidades indevidas e não autorizadas;
Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;
Falta de informações claras e atendimento inadequado.
A Crefisa, empresa da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, e de seu marido, José Roberto Lamacchia, ganhou 25 dos 26 lotes ofertados no leilão da folha do INSS realizado no ano passado, que definiu quais bancos seriam os responsáveis pelo pagamento dos benefícios entre 2025 e 2029.
Por ser uma medida cautelar, a suspensão deverá afetar pagamentos decorrentes das novas concessões de benefícios, "como medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração", afirma o despacho.
Em nota, o INSS diz que "não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social". "A transparência e a segurança no atendimento são princípios irrenunciáveis na relação com os segurados. O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem".
O Terra entrou em contato com a assessoria da Crefisa em busca de um posicionamento sobre as irregularidades, e aguarda retorno. (Com Portal Terra)
