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Governo sanciona lei que garante troca de implante mamário a paciente de câncer

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública

Brasília 
03/04/23 às 09h02
Mamária de silicone (Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso. 

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde, a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica. 

O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer. 

A lei entra em vigor em 90 dias. (Com ABr)

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