O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (29) novas medidas para socorrer as empresas gaúchas. O pacote inclui R$ 15 bilhões em crédito com taxas de juros a partir de 1% ao ano.
A principal novidade é uma nova linha de financiamento que será abastecida por R$ 15 bilhões do Fundo Social. O dinheiro poderá ser utilizado pelos empresários gaúchos tanto para investimento quanto para custeio. Confira abaixo as condições:
Compra de máquinas, equipamentos e serviços: Juro de 1% ao ano (a.a) + spread; prazo de 60 meses para quitação e carência de 12 meses
Financiamento (projetos customizados incluindo obras de construção civil): Juro de 1% a.a + spread; prazo de 120 meses para quitação e carência de 24 meses
Capital de giro: Juro de 4% a.a para MPME (Micro, Pequenas e Médias Empresas) e 6% a.a para grandes + spread; prazo de 60 meses para quitação e carência de 12 meses
Para as linhas 1 e 2 o limite de recursos por operação é de R$ 300 milhões. No caso da terceira, o teto é de R$ 50 milhões para MPMEs e R$ 400 milhões para capital de grandes empresas.
A pasta pedirá, no entanto, contrapartida: as empresas que tomarem crédito terão de assumir compromisso de manutenção do nível de emprego. O Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.
O governo também permitirá que cooperativas de crédito possam operar no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A ideia é ampliar capilaridade no apoio MPMEs.
Haverá ainda autorização para aporte adicional de R$ 600 milhões no FGO (Fundo Garantidor de Operações), recurso que estará voltado a crédito rural para pequenos e médios agricultores.
A medida está voltada a prover garantias e viabilizar o acesso ao crédito aos produtores que não possuem condições de segurar suas operações no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Pronamp.
Além disso, a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) terá uma linha de crédito para atender o estado, com recursos de até R$ 1,5 bilhão a juro de TR (Taxa Referencial) +5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul).
Segundo a Fazenda, 50% dos recursos estarão voltadas a MPMEs e até 40% do empréstimo poderá ser utilizado em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de PD&I.
São elegíveis empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos.
