O governo federal começou a discutir a apresentação de uma proposta própria para a regulamentação das redes sociais no Brasil.
Os debates ainda são preliminares e focados nos aspectos técnicos, mas já há uma minuta do texto circulando entre os ministérios.
O conteúdo da minuta foi antecipado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pela CNN com fontes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski é a autora da proposta, que já foi mostrada, por exemplo, a representantes do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação.
O texto inicial prevê que às plataformas a obrigação do “dever de precaução”, controlando conteúdos ilegais, como desinformação, discursos de ódio ou posts extremistas.
Também foca na autorregulação por parte das próprias “big techs”, admitindo notificações extrajudiciais e decisões judiciais em casos específicos.
Além disso, um comitê formado por órgãos do próprio governo federal ficaria responsável por fiscalizar a conduta das plataformas.
O projeto se alinha ao que já defendeu o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento sobre a regulamentação das redes.
A sessão foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça, e deve ser retomado em meados de maio.
Dois votos – dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux – apontam para aumentar as hipóteses de responsabilização das empresas por conteúdos publicados por seus usuários.
Barroso divergiu e apresentou um voto mais ameno, parecido com o que agora está sendo discutido no âmbito do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A dúvida, agora, é se o governo vai aguardar a conclusão do julgamento pelo Supremo ou se vai se antecipar ao debate e enviar a proposta ao Congresso Nacional.
O Poder Legislativo também trabalha com uma alternativa ao “PL das Fake News”, que acabou não avançando. O novo projeto é de autoria de parlamentares de centro-direita.
