Com a sanção do Orçamento de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, o governo informou o pagamento da remuneração de abril e dos reajustes nos salários dos servidores retroativos será realizado no dia 2 de maio.
O Executivo editou uma MP (medida provisória) no ano passado prevendo o reajuste. O texto ainda não foi aprovado, mas segue vigente até junho.
O governo, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um projeto de lei para substituir esse texto.
O projeto consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.
A MP formalizou os termos de acordos firmados pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
"Desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para a sanção presidencial, o MGI e os demais órgãos do governo federal adotaram os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos e realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio", diz a nota do Ministério da Gestão.
Custo de R$ 17,9 bi
Além dos reajustes, as negociações agora passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).
A proposta transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 cargo funções compatíveis com as necessidades de "um setor público moderno", das quais 10.930 na área de educação. (Com O Globo)
