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Foto em nova carteira de motorista poderá ter uso de itens religiosos

Vão poder ser usados, por exemplo, itens como véus e hábitos

Com ABr - Brasília 
08/04/24 às 18h36
Nova carteira de motorista (Marcello Casal Jr/ABr)

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta segunda-feira (8) regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da  CNH (Carteira Nacional de Habilitação), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.

De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.

A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

Em fevereiro deste ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) enviou documento ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que informava a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. 

Na ocasião, a AGU argumentou que medida é para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, além de ressaltar que não é vedado o uso de roupas religiosas para emissão da carteira de identidade e do passaporte.

No mesmo mês, o STF iniciou julgamento de ação sobre permissão para uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabeça em fotografias de documentos oficiais.  O processo teve origem após uma freira ser impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, em Cascavel (PR).

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