A Justiça condenou o Estado de Mato Grosso do Sul a indenizar a esposa e a filha do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, assassinado dentro do Procon de Campo Grande durante uma audiência de conciliação em fevereiro de 2023, informa o G1.
O autor do crime foi o policial militar reformado José Roberto de Souza, de 53 anos, que disparou três vezes contra a vítima por causa de uma dívida de apenas R$ 630.
A decisão do Tribunal de Justiça considerou que houve omissão do Estado, ao não garantir a segurança necessária no local, o que teria permitido a execução. Como reparação, foram fixados R$ 70 mil para cada familiar a título de danos morais, além de pensão por morte.
A filha de Antônio deverá receber R$ 7 mil mensais até completar 25 anos. Já a viúva receberá o mesmo valor até a filha atingir essa idade. Depois, o valor da pensão sobe para R$ 14 mil mensais.
O crime chocou a população. O empresário era sócio de uma garagem de veículos e teria prestado serviço ao policial reformado, com quem buscava uma solução para a dívida por meio da mediação oferecida pelo Procon. Na segunda audiência entre os dois, José Roberto sacou a arma e atirou na cabeça da vítima. Após o crime, deixou o local e foi visto pelas câmeras de segurança caminhando calmamente por uma calçada da cidade.
Três dias depois, o acusado se entregou à Polícia Civil e teve a prisão preventiva decretada. O Ministério Público Estadual o denunciou por homicídio triplamente qualificado e porte ilegal de arma. As qualificadoras citadas foram motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de ela ter mais de 60 anos.
José Roberto de Souza morreu em abril do ano passado, após passar pouco mais de um ano preso. Ele foi levado ao Hospital da Cassems, onde faleceu por complicações cardíacas.
