Em decisão unãnime, os conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) confirmou liminar e manteve o afastamento cautelar do juiz Paulo Afonso de Oliveira, investigado por venda de sentença no contexto da Operação Última Rátio, em Mato Grosso do Sul.
O caso foi analisado na 1ª sessão de 2025, presidida pelo presidente do órgão, ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso.
Na ocasião, o corregedor-nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbel Marques destacou que havia decidido pelo afastamento por constatar ‘notável proximidade’ com filho de desembargador investigado.
Assim, o plenário formado pelos 16 conselheiros ratificou a decisão liminar do corregedor.
Paulo é lotado na 2ª Vara/Ofício Cível de Competência Residual e foi um dos alvos da Operação ‘Ultima Ratio’ da PF (Polícia Federal). Ele estava afastado do cargo desde o dia 19 de dezembro.
O CNJ sustenta que há “indícios de envolvimento em esquema de corrupção e fraude judicial”. O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, assinou a medida cautelar com base em evidências apresentadas em inquéritos e documentos compartilhados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Marques solicitou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informações detalhadas sobre a atuação do juiz em processos. Assim, a investigação contém indícios de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do juiz da 2ª Vara de Competência Residual.
