A tentativa de colocar a administração do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, nas mãos de uma organização social enfrenta um novo obstáculo.
Depois de o processo passar pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), agora uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) impede o Estado de avançar com a mudança.
O novo bloqueio, segundo reportagem do Midiamax, atinge a contratação do Isac (Instituto Saúde e Cidadania), entidade escolhida para assumir a gestão e a operação dos serviços do hospital.
Enquanto a determinação estiver valendo, não poderá haver assinatura do contrato nem início da transição da unidade.
A decisão é do desembargador Nélio Stábile e foi concedida em caráter liminar em um mandado de segurança.
A medida alcança os atos do processo conduzido pela SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde) para selecionar a organização responsável pelo Regional.
A própria SES-MS formalizou a paralisação. Em ata publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1º), a Comissão de Contratação determinou que os efeitos da homologação e da ratificação do resultado deixassem de valer imediatamente.
Isso significa que, mesmo com uma entidade já escolhida, o governo não pode colocar em prática a troca de gestão enquanto permanecer a ordem judicial.
O processo prevê que a organização selecionada fique responsável pela administração, operação e execução dos atendimentos ambulatoriais e das internações realizadas no hospital público de Ponta Porã.
Processo acumula questionamentos
Não é a primeira vez que a seleção para a gestão do Regional é interrompida em 2026.
Em maio, o TCE-MS determinou a suspensão do chamamento público depois que chegaram ao tribunal questionamentos sobre possíveis irregularidades na avaliação das entidades interessadas no contrato.
Naquele momento, o Isac, que posteriormente foi escolhido para administrar o hospital, contestou a atuação da comissão responsável pela seleção. Entre os questionamentos estavam as notas atribuídas durante a disputa.
A denúncia também envolvia a pontuação do Ideas (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde), que havia alcançado 114,5 pontos na avaliação.
Meses depois, o processo volta a ficar paralisado, agora por determinação da Justiça Estadual. Até que haja uma nova decisão, o Estado não poderá formalizar o contrato nem entregar a operação dos serviços do Regional ao Isac.
