O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a suspensão de lives da plataforma determinada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
A empresa solicita efeito suspensivo imediato com o objetivo de reativar as transmissões e pede a anulação da medida cautelar, alegando falta de competência da agência para aplicar a restrição, vícios formais no processo e punição "desproporcional".
O debate sobre a segurança no ambiente digital ganhou força nas últimas semanas após a primeira-dama, Janja da Silva, dizer que o Discord deveria ser retirado do ar “imediatamente”, ao se referir a uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões em grupos da plataforma.
O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
A ordem de suspensão atingiu a ferramenta "Go Live" e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A determinação foi cumprida pelo Discord em 17 de agosto.
A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais.
Segundo a ANPD, a suspensão valerá até que o Discord comprove que adotou medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
Punição atinge quem não tem elo com ilícitos, diz defesa
No recurso protocolado, a plataforma diz que a ANPD não tem competência legal para determinar a suspensão de serviços sob o marco do ECA Digital.
A defesa do Discord afirma que a lei estabelece que sanções como advertência e multa cabem à autoridade administrativa, mas a suspensão temporária ou proibição de atividades é atribuição da justiça.
A defesa também declara que, mesmo dentro da esfera administrativa, uma medida de tamanho impacto e alcance nacional não poderia ter sido emitida monocraticamente pelo Superintendente de Fiscalização.
O recurso do Discord afirma ainda que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e transmissões privadas afeta diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que nada têm a ver com condutas ilícitas.
Termo de Ajustamento de Conduta
Caso a suspensão das lives não seja integralmente anulada ou reconsiderada pela Superintendência, o Discord pede o envio do processo ao Conselho Diretor da ANPD.
Como alternativas, a empresa propõe:
A conversão da suspensão em um Plano de Conformidade, com cronograma técnico de entregas e metas claras;
A fixação imediata de prazo e critérios objetivos para a reativação faseada dos serviços;
O prosseguimento das discussões institucionais e a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) centralizado na autoridade. (Com TV Globo - Brasília)
