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Definido horário de funcionamento do comércio da capital no fim de ano

Rua 14 de Julho com avenida Afonso Pena. Centro de Campo Grande

Campo Grande
09/12/23 às 07h18
Rua 14 de Julho com avenida Afonso Pena. Centro de Campo Grande (Glenda Gabi/Prefeitura)

Após discussões e várias reuniões sem acordo, a Fecomércio (Federação dos Comerciários de Campo Grande) decidiu recorrer à legislação para definir os horários de funcionamento dos comércios na capital neste fim de ano.

Os horários são diferentes conforme as datas. O g1 fez uma tabela mostrando como vão ficar os horários a partir da definição.

DATAHORÁRIO

8/12 e 9/12 até as 20h10/12 e 17/12 (domingos) das 9h às 18h11/12 a 17/12 (segunda a sábado) até as 22h24/12até as 17h31/12 até as 16h

Em nota, a associação informou que nos dias 24/12 e 31/12 há exceção de horário para estabelecimentos em shoppings e em centros comerciais.

Como fica para o trabalhador?

Em relação à jornada de trabalho, a Lei 13.467 autoriza a prorrogação ou compensação de jornada no limite máximo de 2 horas diárias aos trabalhadores.

Os domingos trabalhados devem ter compensação na semana seguinte. As horas trabalhadas não podem exceder a jornada normal em mais de duas horas, que devem preferencialmente ser pagas como extras.

Quanto aos salários, a sugestão da Fecomércio MS e Sindivarejo Campo Grande é que as empresas paguem a título de antecipação, a partir do mês de novembro de 2023, o percentual de 4,2%, por conta de aumento futuro. (G1)

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