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Decreto revogando o programa de escolas cívico-militares é publicado pelo governo

O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo MEC no prazo de 30 dias

Brasília 
21/07/23 às 14h30
Escola Lima Neto (Facebook)

O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação) no prazo de 30 dias. O planejamento será discutido com estados e municípios. 

Na semana passada, o ministério enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional. 

O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. 

Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. 

Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país. (Com ABr)

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