A Justiça mandou a União pagar R$ 210 milhões a indígenas afetados pela exploração hídrica da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, informa o portal de notícias R7.
Na decisão liminar, Flávio Dino, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) relator do caso, destaca que as comunidades indígenas ao redor do Rio Xingu tiveram mudanças significativas em seu modo de vida, além do surgimento de problemas sociais, sanitários e ambientais, desde a construção e operação da usina.
A Norte Energia, concessionária da usina, paga royalties pelo uso dos recursos hídricos à União, estados e municípios desde o início de suas operações, em abril de 2016. De lá para cá, só para a União, a Norte Energia já pagou quase R$ 239,4 milhões até 2024.
Se os ministros da corte concordarem com o relator na votação do plenário virtual, as sete associações que representam as comunidades indígenas locais vão substituir a União no recebimento dessa compensação financeira anual.
Dino determinou ainda que os recebidos pela União entre 2016 e 2023 sejam repassados para os representantes indígenas. Um total de R$ 210,1 milhões.
Segundo o advogado das sete associações de povos originários da região do Xingu, Pedro Ivo Velloso, “é a primeira vez que o Judiciário reconhece que os indígenas devem receber uma compensação pela exploração de recursos hídricos em suas terras. A decisão do ministro Flávio Dino corrige uma grave injustiça social e oferece uma oportunidade para um marco legislativo relevante. Além de demonstrar que indígenas são parte no processo, a decisão é divisor de águas em relação à indenização dos danos da exploração dos territórios indígenas”.
A arrecadação destinada à União hoje é distribuída entre o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério de Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Os royalties pagos a estados e municípios deve ser mantido. Ao Governo do Pará e aos municípios de Vitória do Xingu, onde a Usina está instalada, e Altamira, área de atuação do empreendimento, já foram destinados R$ 860 milhões desde 2016.
