Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul | Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Geral

De forma virtual, STF retoma julgamento de ação trabalhista contra a Petrobras

O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo após sucessivas interrupções por pedidos de vista

Brasília 
03/11/23 às 19h06
Fachada do STF em Brasília (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta sexta-feira (3) o julgamento de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O processo trata do pagamento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) aos funcionários da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões, segundo a companhia.

O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo após sucessivas interrupções por pedidos de vista.

Até o momento, prevalece voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O placar é de 3 votos a 1 contra os empregados da estatal.

Em 2021, o ministro atendeu ao pedido de Petrobras para suspender a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu o acréscimo de adicionais ao pagamento da RMNR, como de periculosidade, noturno e confinamento.

Segundo os sindicatos da categoria, o modelo serve para diferenciar funcionários que prestam serviços administrativos e os que estão em refinarias ou embarcados em plataformas de petróleo.

Em votações anteriores, os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o relator. A ex-ministra Rosa Weber votou a favor dos trabalhadores. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.

O último voto sobre a questão será proferido pelo ministro Cristiano Zanin. A sessão virtual vai até 10 de novembro.

O caso trata de uma condenação imposta pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) à Petrobras. A sentença previu um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em cerca de R$ 47 bilhões pela própria empresa. Por envolver mais de 50 mil funcionários, esse é tido como o maior processo trabalhista da história da petroleira estatal.

Entenda

O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo – no cálculo da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), uma espécie de piso salarial que foi criado em um acordo trabalhista de 2007 para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.

Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa, provocando distorções.

As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados. As entidades pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR. (Com ABr)

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas em Geral
VER TODAS AS NOTÍCIAS
Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul
Conjuntura Online - Copyright © 2004-2026. Todos os direitos reservados.