O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo foi autorizado a reassumir na quinta-feira (21) o cargo no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), após decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele estava afastado desde outubro de 2024, quando foi alvo da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que apura supostas fraudes em licitações e outros crimes.
A volta ao posto foi confirmada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS, por meio de portaria assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Flávio Kayatt.
O retorno foi autorizado com base em decisão do ministro Cristiano Zanin, que considerou vencido o prazo das medidas cautelares impostas anteriormente pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) não solicitou a prorrogação dessas medidas, os recursos foram declarados “prejudicados” e arquivados.
Na publicação, Kayatt destacou que o tribunal está apenas cumprindo a determinação judicial e observou que o afastamento de conselheiros deve ocorrer em situações excepcionais. Segundo ele, a decisão do STF restabelece o princípio da presunção de inocência no caso de Jeronymo.
Com a retomada do cargo, foi revogada a convocação do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, que havia assumido interinamente. A partir de agora, os processos em andamento sob responsabilidade de Célio serão redistribuídos ao gabinete de Jeronymo.
A Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro do ano passado, levou ao afastamento de Jeronymo e de cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
As investigações apontam suspeitas de corrupção, venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, falsificação e extorsão. Na ocasião, a PF apreendeu mais de R$ 3 milhões em espécie, além de armas encontradas em residências de magistrados investigados.
