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Além da mordaça, STF mantém prisão por opinião pessoal na internet

PF tem 30 dias para apresentar relatório conclusivo sobre investigação

Brasília 
17/02/23 às 09h48
Manifestante foi flagrado e preso depredando a Suprema Corte (Agência Brasil)

A prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal), a seus ministros e outras autoridades foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes, prova de que, além da 'lei da mordaça', Corte mantém prisão por opinião pessoal na internet. 

A decisão, tomada na quarta-feira (16) na Petição (PET) 10474, leva em consideração regra do CPP (Código de Processo Penal) que exige a manifestação do juízo, a cada 90 dias, sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

Moraes, que tem perseguido inclusive apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), verificou que permanecem presentes os requisitos do Artigo 312 do CPP que autorizaram a prisão preventiva de Boa Pinto. Para o ministro, o contexto da investigação, ainda em curso, e o momento atravessado pelo país recomendam a manutenção da restrição máxima da liberdade do investigado que, mesmo no dia de sua prisão, incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.

A Polícia Federal está realizando diligências para identificar as pessoas que aderiram às condutas do investigado, especialmente seus interlocutores nos aplicativos de mensagem Telegram e Whatsapp. "A gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, além da pendência de identificação das pessoas envolvidas, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública", afirmou.

Relatório

Na mesma decisão, o ministro deu 30 dias para a PF apresentar relatório conclusivo sobre a investigação. Conforme pedido da defesa do investigado, solicitou informações ao diretor da unidade prisional sobre a alimentação fornecida ao detento e as saídas da cela para banhos de sol. Boa Pinto está preso desde julho de 2022 na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). (Com Agência Brasil)

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