Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul | Sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Geral

Ações contestando contribuição patronal sobre férias são suspensas pelo STF

A suspensão vale até o julgamento definitivo da questão pela Corte

Brasília 
27/06/23 às 18h10
Símbolo da Justiça em frente ao STF (Marcello Casal/ABr)

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, nesta terça-feira (27), suspender a tramitação de processos que tratam da tributação de impostos sobre um terço de férias dos trabalhadores.

A suspensão vale até o julgamento definitivo da questão pela Corte. A data de julgamento ainda não foi marcada. Com a decisão, ficam suspensos, em todo o país, processos judiciais e administrativos sobre a matéria.

O Supremo discute a natureza jurídica do terço constitucional de férias para cobrança da contribuição previdenciária patronal.

Em 2020, a Corte reconheceu a incidência da contribuição e aceitou um recurso da União para derrubar uma decisão da Justiça que considerou indevida a cobrança. 

Contudo, o caso continua em andamento para análise de esclarecimentos sobre os valores que não foram recolhidos antes da decisão do STF que reconheceu a contribuição. (Com ABr)

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas em Geral
VER TODAS AS NOTÍCIAS
Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul
Conjuntura Online - Copyright © 2004-2026. Todos os direitos reservados.