O tribunal pleno do STJD votou contra a suspensão automática do empresário americano John Textor. Por maioria, os membros da mesa entenderam que é preciso aguardar os processos legais e a denúncia por parte da procuradoria.
A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, em Belém, como parte das sessões itinerantes do tribunal.
A tendência é que Textor seja denunciado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – "deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão" – cuja pena em caso de condenação pode ser de 90 a 360 dias de suspensão.
Conforme o ge mostrou nesta segunda-feira, os advogados de Textor sustentam que não é papel do STJD atuar nesse tipo de caso e pretendem entregar o que consideram provas apenas à Polícia Federal e ao Ministério Público.
O pleno votou a competência do tribunal para julgar o caso e concordou que as instâncias esportiva e criminal não são excludentes, mas complementares.
O STJD, de acordo com essa avaliação, tem a prerrogativa de investigar o caso, porque é ele quem aplica punições esportivas em caso de condenação.
Se houver árbitros, dirigentes, técnicos e jogadores envolvidos, é o STJD quem decide a pena esportiva (suspensão, banimento do esporte).