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Esportes

Ministro Francisco Falcão pediu a apreensão do passaporte de Robinho

Ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália

Rio 
24/03/23 às 15h11
Robinho será obrigado e entregar o passaporte à justiça (Santos FC)

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, sorteado como o novo relator do processo que pode levar Robinho à cadeia pelo estupro coletivo de uma mulher na Itália, acaba de assinar decisão em que pede a apreensão do passaporte do ex-jogador. 

O ministro atendeu a uma ação da entidade de defesa dos direitos das mulheres União Brasileira de Mulheres, que atua como amigo da Corte no processo, ou seja, pode fornecer subsídios para a análise do processo pelo tribunal.

No dia 3 de março, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Moura Assis, quando ainda relatava o caso, negou a apreensão do documento.

Falcão é quem está analisando o pedido do governo da Itália para que ele cumpra a pena no Brasil, além das considerações do Ministério Público e da defesa de Robinho. A homologação da pena está a cargo do STJ.

Nesta quinta-feira, ministro havia solicitado à PGR (Procuradoria-Geral da República) que avaliasse pedido para retenção do documento. No mesmo dia, a defesa do ex-jogador informou o STJ que ele estaria disposto a entregar o próprio passaporte espontaneamente.

Segundo o grupo União Brasileira de Mulheres, a retenção do documento era necessária "para assegurar o objeto do presente processo e aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustação do cumprimento da decisão com a saída do Requerido do território nacional".

Nesta última terça-feira, o ministro negou pedido da defesa do ex-jogador para que o governo italiano fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo.

O relator ainda determinou, com urgência, que o ex-jogador seja intimado a apresentar contestação ao pedido de homologação e reabriu o prazo de 15 dias para o ato.

Segundo a denúncia, o crime ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Ele foi condenado em última instância em janeiro de 2022. O governo italiano pediu que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil.

Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão. (Com O Globo)

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