Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul | Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Esportes

Lei Vini Jr é instituída em estado brasileiro na luta contra o racismo

A Paraíba instituiu nesta terça-feira, 12,  a Lei Vini Jr.

Terra
12/12/23 às 18h36
Vini Jr (Reprodução: Instagram/vinijr)

A Paraíba instituiu nesta terça-feira, 12,  a Lei Vini Jr. O principal instituto dela é combater o racismo em eventos esportivos. A Lei de número 12.957, que prevê até o encerramento de jogos caso necessário.

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o objetivo da Política Estadual Vini Jr visa deixar todo o âmbito do esporte, em ginásios, arenas e campos um lugar sem preconceitos e com respeito para todos. Com a sanção, torna-se obrigatório:

A divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo;

A divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei;

A interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida a manifestação da conduta racista por qualquer presente, sem prejuízo de sanções cíveis, penais previstas no regulamento da competição e da legislação esportiva.

A Lei ainda garante que qualquer cidadão poderá denunciar qualquer ato de racismo para as autoridades presente nos eventos, que ficará encarregada de informar imediatamente ao delegado da partida ou, se houver no local, representante do Ministério Público ou Delegacia de Crimes Raciais.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Últimas em Esportes
VER TODAS AS NOTÍCIAS
Conjuntura - o 1º Site Político de MS
O 1º site político de Mato Grosso do Sul
Conjuntura Online - Copyright © 2004-2026. Todos os direitos reservados.