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Esportes

Itália pede ao MJ para que Robinho cumpra pena por estupro, no Brasil

O ministro Flávio Dino usou suas redes sociais para informar sobre o pedido da justiça italiana. O caso passa a tramitar no STJ

São Paulo 
24/02/23 às 12h54
Ex-jogador do Santos e da Seleção, Robinho (Alessandro Garofalo)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a pasta recebeu o pedido da justiça italiana para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra pena por estupro no Brasil.

Segundo o ministro, o caso foi enviado para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a tramitação já foi iniciada.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo na Itália. Como a extradição de brasileiros é vedada pela Constituição Federal, a justiça italiana entrou com pedido para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. 

Em nota, o STJ informou que a presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que Robinho seja convocado no processo.

Na decisão, a ministra intimou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que, "em consulta aos bancos de dados à sua disposição", indique um endereço válido para a citação do ex-jogador.

"Após a citação do jogador, se a defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal", informou ainda a corte.

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