O Governo de Mato Grosso do Sul decidiu apertar o cinto e impor novas regras de controle de despesas em toda a máquina pública estadual. As medidas valem até 31 de dezembro de 2026 e atingem órgãos da administração direta, autarquias, fundações e fundos especiais.
Entre os principais pontos está a limitação dos empenhos ao mesmo patamar executado no ano anterior, criando, na prática, um teto interno para os gastos.
As despesas com pessoal continuam submetidas às regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O pacote também mantém o corte de 25% nos contratos de custeio, orienta os órgãos a evitarem a compra de veículos, mobiliário e equipamentos e recomenda reduzir gastos com diárias, passagens, eventos e horas extras.
Impacto da queda no ICMS
A decisão ocorre em meio à retração na arrecadação do ICMS em determinados setores, especialmente após a redução das receitas ligadas ao gás natural importado da Bolívia, que influencia diretamente a base de arrecadação estadual.
Sem mexer na alíquota modal do ICMS — mantida em 17% — o governo optou por ajustar as despesas internas para preservar o equilíbrio fiscal.
O texto prevê revisões periódicas da programação orçamentária ao longo de 2026. Caso o cenário econômico exija, novas medidas de contenção e até contingenciamento poderão ser adotados.
Secretários e dirigentes passam a responder diretamente pela adequação das despesas sob sua gestão. Apesar do freio nos gastos administrativos, o Executivo afirma que pretende manter investimentos considerados estratégicos, especialmente em infraestrutura e áreas sociais.
