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Reforma tributária: mais dúvidas do que certezas

07/07/2023 - 09h32

OPINIÕES: Para o deputado Pedrossian Neto (PSD) o MS perderá a autonomia e muita receita com 90% da arrecadação sendo encaminhada ao Conselho Federativo. Já o deputado Junior Mochi (MDB) critica o fim dos incentivos fiscais que geram emprego e renda. Mochi alerta que as empresas sairão daqui rumo ao outro lado do rio Paraná.


SOMBRIA: Essa é a previsão dominante para os estados da região centro oeste, que produzem muito, tem baixa população e consomem pouco. O deputado Gerson Claro (PP) se diz preocupado pois “ essa reforma põe fim ao modelo republicano - o que faz o ente federativo ter a sua autonomia é exatamente sua arrecadação. ”  


NÚMEROS:  MS arrecadou em 2021 R$16,8 bilhões e a estimativa é atingir R$ 28,5 bilhões até 2026. A previsão é um crescimento na faixa de 70% - numa média anual acima de 6% contra os modestos 4% de outros estados. Uma previsão segura indica que com as regras da reforma o estado perderá, no mínimo, R$ 30 bilhões em 10 anos.


DANOSAS: Assim podem ser chamadas as consequências para os governantes com a implantação das novas regras. Não por acaso que o governador Riedel (PSDB) reagiu incontinenti num movimento com outros colegas. Os indicativos preocupam, Riedel terá que rever prioridades justamente quando Mato Grosso do Sul deslancha.


RONALDO CAIADO: “...Isso é coisa de venezuelano... O que é isso? Conselho Federativo para decidir sobre meu estado, sobre as prefeituras do pais! Quer dizer, vai me passar uma mesada se eu estiver bem com o Conselho – vou receber o fundo de compensação - e se estiver mal vou receber o fundo de desenvolvimento regional. Eu vou ser o que? Um ordenador de despesa ou um governador eleito pelo povo? ” ( na Globo News)


MUDANÇAS:  Criação de imposto único sobre consumo substituindo 5 tributos. PIS e Cofins substituídos pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já o ICMS e o ISS (municipal) dando lugar ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Caberá ao Conselho Federativo (aí reside o perigo para o MS) arrecadar o IBS e repassá-lo aos entes federativos.


ASSUMIDO: Estreante na Câmara, o deputado Rodolfo Nogueira (PL) tem marcado pela postura oposicionista em várias situações. Na Reforma Tributária citou os riscos de inflação, do custo da cesta básica em 70%, do aumento da carga tributária e o desestímulo ao produtor rural pela alta dos juros e novas regras fiscais.  Ele ironiza: Por que tanta pressa em votar?


TOMA LÁ DÁ CÁ:  Na ‘ilha da fantasia’, sai governo, entra governo e nada muda. Foram R$7,5 bilhões liberados em emendas no critério ‘é dando que recebe’.  O pessoal do PL levou R$699 milhões, PP - R$660 milhões, PSD – R$611 milhões, PT – R$562 milhões, MDB R$543 milhões, União Brasil – R$453 milhões.  


PREVISÃO: Para o deputado João H. Catan (PL) o 2º turno na eleição da capital será decidido entre o candidato apoiado pelo Governo Estadual e o representante da direita. Ele entende que o debate inevitavelmente será nacionalizado por várias circunstâncias e que o cenário está sujeito a alterações, como aliás ocorreu no pleito de 2022.


E AGORA?  Ainda não é a hora do senador Nelsinho Trad (PDS) se posicionar no pleito de Campo Grande. É prematuro avaliar eventuais estragos causados pelo seu mano Marquinhos Trad? Distante do PSDB, do PT e outras siglas, avalia uma postura no pleito. Mas no Senado ele não decepciona – sempre trazendo recursos federais.


EXPECTATIVA:  Diante dos episódios envolvendo o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) questiona-se sobre o futuro do partido (PSD) e de algumas de suas lideranças. Permanecerão na sigla ou aproveitarão a janela partidária de 30 dias que ocorrerá 6 meses antes das eleições de 2024? Não é o caso do deputado Pedrossian Neto (PSD).


PESQUISAS: Apesar de críticas e suspeitas, elas dão indicativo do quadro de pretendentes à prefeitura da capital. Claro, tudo é possível. Mas se verifica por exemplo, que André Puccinelli (MDB), bate no teto de desempenho, mas tem alta rejeição.  Isso explica a sua frequente presença na mídia tentando a reversão. O tempo passou.  


A SOLUÇÃO: Pagar à vista o ITCD no inventário extrajudicial é difícil aos herdeiros para efetuar a partilha. O deputado Roberto Hashioka é autor de projeto que a partir do pagamento da primeira parcela do ITCD o inventariante já possa lavrar a escritura e só após a quitação de todas parcelas efetuar o registro como é permitido nos inventários judiciais. Assim, resolveria a vida dos herdeiros sem riscos e prejuízos ao Estado.


CONFIRA: Dos 24 mil alunos que concluem o ensino médio todos os anos no MS só de 10% a 15% ingressam nas faculdades -  85% dos universitários são oriundos da escola pública, o que atesta a nossa qualidade de ensino. Os dados são do reitor da UEMS Laercio N. Carvalho no evento da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa. 


‘DEMOCRACIA RELATIVA’:  Ela é comparada a gravidez. Não há meia gravidez, ao contrário que disse Lula ao minimizar as ditaduras comunistas da Venezuela, Cuba e Nicarágua chefiadas pelos seus amados amigos. E pensar que Lula critica os militares de 1964, especialmente o general Geisel, famoso por usar a expressão nas entrevistas.  


ZÉ TEIXEIRA: (PSDB) “... há 14,5% das terras brasileiras destinadas aos indígenas, o que dividindo daria em torno de mais de 250 hectares por indígena; e para a reforma agrária se discute a dar de 6 a 10 hectares a pai de família para criar seus filhos, sem estrada, sem energia elétrica, sem escola. Como que faz? Será que tá certo? Sem estrutura, sem água potável para trabalhar e viver, eu lamento...”

MARÇAL FILHO: Justiça seja feita; é de autoria do ex-deputado federal( foto)  o projeto de lei de 2009 - que combate e pune a discriminação salarial entre homens e mulheres na iniciativa privada. Curiosamente por anos a fio, ‘forças estranhas’ engavetaram o PL  que sofreu alterações - só agora sancionado. O mérito é de Marçal, só dele. De leve. 


 ‘QUINTA COLUNA’:  A origem do termo é política. Explico: em 1936 o gal. Franco, aliado de Hitler, deu o golpe na República e 4 colunas militares mantiveram Madrid sob cerco por 3 anos. Mas dentro da cidade outra coluna - a quinta –  indicava aos golpistas os pontos vulneráveis e estratégicos a serem atacados. Daí o termo significar traição a companheiros da mesma causa.  


REAGE?   O desânimo comercial no chamado centro de Campo Grande é uma realidade, mas o fenômeno não é exclusivo nosso. Nas outras capitais e grandes cidades de outros estados a recessão econômica é visível. Lojas sem estoque, prédios para locação e a presença de desocupados espantando os poucos compradores.


‘DETONADA’:  O Correio do Estado mostrando ‘detalhes escabrosos’ que envolvem a concessão da ponte do rio Paraguai pelo Governo Estadual em 2008.  A concessionária faturou ao longo dos anos mas devolveu a ponte detonada e os aditivos do contrato motivam críticas e comentários.  Os verdadeiros interessados se esconderam usando laranjas. A velha tática. 

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