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STF retomará no dia 23 julgamento que pode restringir foro privilegiado

Julgamento foi iniciado em junho, mas Alexandre de Moraes pediu vista; placar está em 4 a 0 pela limitação.

13/11/2017 - 15h50

G1

Presidente do STF, ministra Carmen Lúcia (Foto: Divulgação)

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro a retomada do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos.


O julgamento começou em junho. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte somente em casos ligados ao cargo.


Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.


Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela limitação do foro.


Barroso disse à época que, se a nova regra entrar em vigor, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos em tramitação no STF serão enviados a instâncias inferiores.

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