“Permanece Cristiane Brasil e ponto”, diz Marun sobre Ministério do Trabalho

Apesar do veto do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) à posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o Planalto manterá sua indicação. 

“É Cristiane Brasil e ponto”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que esteve com o presidente Michel Temer no começo da tarde de terça-feira (9). 

A esperança do governo é reverter no STF (Supremo Tribunal Federal) as decisões que proibiram a posse de Cristiane. Ela responde a dois processos trabalhistas movidos por ex-motoristas.

No dia em que acumulou mais dois reveses – teve seu nome inscrito em um cadastro de devedores trabalhistas e viu a Justiça negar recurso para tomar posse como ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, disse que desistir do cargo, para o qual foi nomeada pelo presidente Michel Temer (PMDB), “não é uma possibilidade”.

Na segunda-feira (8), a Justiça Federal de Niterói determinou que sua posse, prevista para esta terça-feira em cerimônia no Palácio do Planalto, fosse suspensa pelo fato de sua nomeação ter indícios de “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa” – o motivo foi a condenação dela em um processo trabalhista movido por um motorista.

Antes do horário previsto para a posse, veio mais uma má notícia: o TRF2 negou recurso apresentado pelo governo contra a decisão de primeira instância. Mais tarde, a Justiça Trabalhista divulgou que o nome da deputada foi incluído no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas, onde ficará até que a dívida com o motorista seja quitada.

Cristiane Brasil disse que, em conversa na terça-feira com Temer, ficou decidido que eles irão aguardar o julgamento pelo STF de um outro recurso que a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou contra a decisão.

"Não é uma possibilidade”, declarou, ao ser questionada se poderá desistir do cargo, o que também não foi pedido por Temer, segundo ela. “Foi o contrário”, afirmou. Cristiane negou também que, durante o encontro, eles tenham discutido um novo nome para o posto, caso ela seja impedida. “Vamos esperar o STF”, declarou.

A posição de não abrir mão do cargo foi referenda pelo seu pai, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB e responsável pela indicação, e pelo líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). Também depois de se encontrar com Temer, Arantes afirmou que a sigla não vai indicar outro nome. “A indicação está valendo, toda a bancada apoia. O PTB está unido”, disse.

Arantes minimizou o fato de a indicada como ministra do Trabalho ter sido condenada em ações trabalhistas. Segundo ele, esse tipo de processo é comum e “juízes e procuradores” também têm esse tipo de pendência. Ele disse que o governo respeita decisões judiciais, mas que a expectativa é de que o STF derrube a liminar que impede a posse.

Constrangimento

O líder do PTB reconheceu que a situação é constrangedora, mas afirmou que o presidente “está tranquilo”, embora tenha se mostrado “desapontado” por ter um ato contestado pela primeira instância. Segundo Arantes, a liminar que barrou a posse foi resultado de uma ação formulada “por advogados petistas”. Ele lembrou que o processo trabalhista contra Cristiane está em curso e ela já está “pagando”. “O bombardeio (que ela está sofrendo) é fruto do ódio preconcebido contra qualquer ação política”, disse. Para ele, o “confronto” do Judiciário contra a decisão do presidente da República “é inconveniente”. Com informações da Revista Veja.