Para alívio do contribuinte, não haverá reajuste da taxa de lixo no ano que vem

A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou ne terça-feira (13) em regime de urgência, um projeto que altera alguns pontos da lei sobre a taxa de lixo.

De acordo com a proposta, não haverá reajuste da taxa no ano que vem. Também ficou decidido que ficam isentos os contribuintes que já não pagam IPTU, os templos de qualquer culto e as instituições de assistência social sem fins lucrativos, cadastradas como imunes no município.

Uma emenda retirou da lei a isenção da taxa para imóveis que pertencem à prefeitura. Em 2019, o município pretende arrecadar R$ 32,7 milhões com a taxa de lixo, que deve ser cobrada junto com o IPTU.

O prefeito Marquinhos Trad, que foi à Câmara nesta terça, disse que não há renúncia de receita e nem ilegalidade, pois as isenções já existiam e foram retiradas de forma equivocada no ano anterior.

Na proposta aprovada consta que as isenções representam 2,75% da estimativa de acréscimo dos impostos e transferências.