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Onevan de Matos foi o autor do primeiro projeto de lei aprovado na Assembleia

Projeto de Lei 002/79 criou o município de Itaquiraí, então distrito de Iguatemi

11/10/2017 - 10h03

Campo Grande

Onevan de Matos em 1979 (Foto: Arquivo)

Após a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, em 11 de outubro de 1977, a população elegeu, em 1978, a “Assembleia Constituinte” – formada pelos deputados responsáveis pela elaboração e redação da Constituição Estadual da nova unidade da federação, que, posteriormente, foi transformada em Assembleia Legislativa.


Em 15 de novembro de 1978, aos 35 anos de idade, Onevan José de Matos obteve 8.897 votos – o oitavo mais bem votado – e foi eleito um dos 18 deputados constituintes de Mato Grosso do Sul, cujos trabalhos foram iniciados em 1° de janeiro de 1979 com a instalação do Estado.


“Havia acabado de chegar em Naviraí, na região sul do então Estado de Mato Grosso (uno), e, ainda sob a égide da ditadura, fui responsável pela criação de diversos diretórios municipais do MDB (partido de oposição ao regime) – o que me credenciou a disputar a primeira eleição de Mato Grosso do Sul”, relembra o deputado.


Primeiro Projeto de Lei 


Onevan apresentou, em 11/07/1979, o Projeto de Lei 002/79 (Cria o Município de Itaquiraí, desmembrando da área do município de Iguatemi), o qual foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, em 08 de maio de 1980, por 13 votos favoráveis e um contrário e se tornou a Lei Estadual 075/80.


Este foi o primeiro projeto de lei aprovado pelo novo Parlamento – o PL 001/79 foi arquivado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foi instruído com abaixo-assinado dos moradores do então distrito de Itaquiraí (exigência legal da época) e de manifestações do diretor do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).


Itaquiraí possuí, à época, 6.517 habitantes e 1.762 eleitores, os quais estiveram aptos a participarem da consulta plebiscitária que, em 4 de maio de 1980, referendou a vontade da população itaquiraiense pela sua emancipação político-administrativa: foram 968 votos favoráveis e 14 votos contrários.


Tramitação 


O parecer do relator da CCJ, deputado estadual Manfredo Corrêa, foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do colegiado (Zenóbio dos Santos, Jorge do Amaral, Roberto Orro e Ramez Tebet), cuja proposta legislativa foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.


“É uma honra muito grande ter sido deputado constituinte, ser eleito 8 vezes deputado estadual e ter apresentado não apenas o primeiro projeto de lei aprovado pela Assembleia, mas diversos outros projetos de lei que foram e são fundamentais à população de Mato Grosso do Sul. Sou muito grato a todos os sul-mato-grossenses que me confiaram, ao longo de 40 anos, a responsabilidade de representá-los em nosso Parlamento Estadual. Parabéns, Mato Grosso do Sul!”, concluiu. 


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