Márcio Monteiro e Kayatt são nomeados no Tribunal de Contas do Estado

O secretário estadual de Fazenda, Marcio Monteiro (PSDB), e o deputado estadual Flavio Kayatt (PSDB), foram nomeados conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), conforme publicação na edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (10). 

Márcio Monteiro foi indicado pelo governo para ocupar vaga de José Ricardo Pereira Cabral e teve a exoneração do cargo de secretário também publicada na edição extra do Diário Oficial. Por indicação da Assembleia, Kayatt assume a vaga de Marisa Serrano. Cabral e Marisa tiveram as aposentadorias publicadas na segunda-feira (6).

Com as nomeações publicadas, Monteiro e Kayatt estarão aptos a tomar posse, de acordo com o TCE-MS.

O Tribunal de Contas tem a função de fiscalizar os gastos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. São os conselheiros que aprovam ou não as contas do governo do estado, dos prefeitos e dos deputados estaduais. 

O TCE-MS tem sete conselheiros: cinco de indicações políticas e dois de carreira.

A indicação para novos conselheiros da Corte de Contas não pode ser aleatória, deve respeitar requisitos previstos na Constituição Estadual. O candidato tem que ter entre 35 e 65 anos, conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica e administração pública, com dez anos de experiência no mínimo. Além disso, ter idoneidade moral e reputação ilibada, ou seja, um caráter livre de questionamentos.