Maia quer aprovar projetos da agenda econômica para melhorar situação do País

Após reunião com a equipe econômica e líderes da base, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu que a Câmara dos Deputados priorize três projetos da agenda econômica para melhorar a situação fiscal do governo, enquanto o Planalto busca votos para aprovar a reforma da Previdência: a MP 777/17, que muda o cálculo das taxas de juros para contratos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); um novo projeto que propõe a reoneração da folha de pagamento; e a MP 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União de pessoas físicas pessoas jurídicas, o Refis.

Sobre a MP que cria a TLP (Taxa de Longo Prazo), que será usada como referência para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018, Maia afirmou que a proposta atinge os privilégios do setor privado. “Hoje 70% do crédito do BNDES está concentrada em empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões", estimou. 

O texto está para ser votado na comissão mista e seu prazo de validade vence no próximo dia 7. Maia defendeu que o governo encaminhe um projeto de lei com urgência para viabilizar a aprovação do texto, caso a oposição obstrua a votação da proposta na comissão.

Reoneração

Já a reoneração tributária de diversos setores econômicos – tema da MP 774/17, que perdeu a validade – será submetida à análise do Congresso por meio de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo.

Segundo Maia, assim que o governo mandar o texto, será criada uma comissão especial para discutir o assunto e garantir que os benefícios sejam dados apenas aos setores que geram emprego.

Refis

Maia destacou ainda a necessidade de aprovar a proposta que regulariza débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas com a Receita e a Procuradoria da Fazenda Nacional, o chamado Refis. 

A previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões, mas com as mudanças propostas pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o governo não conseguirá alcançar essa receita. “Se cair para perto de R$1 bilhão, seria um desastre”, disse o presidente.