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Maia critica excesso de MPs e interferência do governo no Congresso

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não comentará as declarações de Maia.

14/11/2017 - 16h42

Agência Brasil

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Divulgação )

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou hoje (14) o número de MPs (Medidas Provisórias) editadas pelo governo. Segundo Maia, as MPs estão trancando a pauta e interferindo de forma crescente nos trabalhos da Casa. 


O presidente da Câmara participou de um anúncio de repasse de recursos de emendas parlamentares a unidades de pronto-atendimento em municípios do Rio de Janeiro.


"O que eu fico preocupado é com essa interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo de forma permanente. Temos dez medidas provisórias trancando a pauta na Câmara dos Deputados. É muito ruim você ter uma pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo", disse Maia. Ele mencionou a MP prometida a senadores para ajustar trechos da reforma trabalhista.


Rodrigo Maia voltou a dizer que considera inconstitucional a mudança de leis trabalhistas por medida provisória e acrescentou que, caso as alterações venham por meio de projeto de lei, serão votadas em no máximo três semanas.


A privatização da Eletrobras é outro caso que o presidente da Câmara considera que precisa ser discutido no Congresso como projeto de lei, por se tratar de um ativo nacional sobre o qual a decisão "não é urgente".


"Essa interferência do Poder Executivo tem sido crescente, infelizmente, nesse governo na relação com o Parlamento, que é de muito diálogo, sim, mas na hora de decisão, [há] muita edição de medida provisória", disse Maia, para quem "não deveria existir medida provisória". "Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda a sociedade brasileira, o que é ruim", acrescentou.


O evento em que Maia esteve contou com a presença de parlamentares da bancada fluminense no Congresso e prefeitos da capital e do interior do estado. Foram distribuídos aos prefeitos cheques simbólicos com R$ 40 milhões em recursos que serão destinados às unidades de pronto-atendimento. Os recursos foram obtidos por meio de emendas parlamentares.


Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não comentará as declarações de Maia.

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