Governadores do Codesul tentam impedir revogação da lei do gás

Os governadores que integram o Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) expressaram nesta terça-feira (12) a preocupação dos estados com relação ao Projeto de Lei Substituto 6.407/2013, que pretende revogar a Lei do Gás. 

Durante a última reunião do ano do Conselho, realizada nesta terça-feira (12.12) em Porto Alegre (RS), os governadores Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul; José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul; João Raimundo Colombo, de Santa Catarina; e a governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, assinaram documento que será encaminhado ao presidente Michel Temer, pedindo para que ele intervenha a favor dos estados.

“Fechamos o ano com essa reunião do Codesul com pautas positivas, temas de relevância, decisões administrativas que tem como objetivo trazer a melhoria das condições de vida da população dos nossos estados”, afirmou Reinaldo Azambuja. “Essa ação reforça o trabalho que temos desenvolvido de, junto com os outros governadores, unirmos forças para que possamos, nas instâncias superiores, conseguir que atendam as nossas reivindicações que se traduzem em melhorias para as cidades dos nossos estados e para a nossa população”, acrescentou.

Na reunião foram discutidos também ações voltadas ao combate à violência contra a mulher. As gestoras estaduais de políticas para mulheres e as coordenadoras da Comissão Permanente de Políticas para Mulheres do Codesul apresentaram proposta de criação de Grupo de Trabalho para mapeamento e diagnóstico das violências que acometem as mulheres que vivem em áreas de fronteira.

Os governadores debateram ainda sobre a criação do Fundo Sul (Fundo de Desenvolvimento do Sul) e a resolução que trata da equivalência dos serviços estaduais de inspeção sanitária de produtos de origem animal em outros estados da federação. Sobre a questão do gás, no documento a ser enviado ao presidente Temer, os governadores reiteram a “preocupação com relação às medidas que infringem o Projeto de Lei Substituto 6.407/2013 que pretende revogar a Lei do Gás”. 

Segundo eles, as mudanças previstas ferem a Constituição Federal e invadem a competência “exclusiva” dos estados na regulação dos serviços de gás nas unidades da Federação.

Há uma semana, Reinaldo Azambuja e os colegas Pedro Taques, de Mato Grosso; Confúcio Moura, de Rondônia; e Tião Viana, do Acre; conversaram com o presidente Evo Morales sobre a importação direta do gás natural da Bolívia. No encontro, ficou acertado que a partir do próximo ano, Mato Grosso do Sul deve realizar a aquisição direta do produto boliviano para atender a termelétrica que está em fase de implantação em Ladário. Esse acordo será oficializado em Puerto Ustarez (Beni), no dia 30 de janeiro de 2018.