Gilmar Mendes manda repetir audiências da Lava Jato no RJ

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou, nesta segunda-feira (19), que a Justiça Federal do Rio repita as audiências da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio, que investiga o pagamento de R$ 260 milhões em propina a políticos do estado por empresários de ônibus.

A decisão cancela inclusive a audiência prevista para a tarde desta segunda-feira. A liminar atende pedido de advogados de acusados que pedem acesso integral às delações premiadas.

A nova audiência, de acordo com a determinação do ministro, não pode ocorrer em menos de um mês para que os advogados tenham prazo razoável para analisar os vídeos das delações.

O próprio Gilmar Mendes já havia concedido habeas corpus aos empresários de ônibus Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Logo depois, o juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal, emitiu novos mandados de prisão. Mendes, então acolheu novo habeas corpus. Foram três, no total.

Logo depois, o ministro do STF colocou em liberdade outros quatro presos na operação: Marcelo Traça Gonçalves, Octacílio de Almeida Monteiro, Cláudio Sá Rodrigues de Freitas e Eneas da Silva Bruno.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República, em 25 de julho, pedido de suspeição do ministro do STF Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão do empresário Jacob Barata Filho.

O MPF argumenta que ele é padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho. Além disso, o MPF afirma que um dos advogados de Jacob Barata Filho é também advogado de Gilmar Mendes em uma ação movida pelo ministro em 2014.

Procurado na ocasião, Gilmar Mendes respondeu: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".