Em período de campanha, Justiça Eleitoral força governo a tirar do ar Portal Oficial

Em cumprimento a determinação do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em pré-campanha à reeleição, não poderá aparecer no portal oficial do governo durante entregas de obras públicas e promovendo outras ações oficiais. 

Em atendimento à Justiça Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, a Subsecretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso do Sul (Subcom-MS) informa que as áreas de notícias das páginas de internet de todos os órgãos estaduais, incluindo postagens em redes sociais oficiais e sites de programas específicos, estão interrompidas até o término das eleições.

A suspensão também se aplica a perfis de programas, projetos e ações desenvolvidas pelos órgãos estaduais e de qualquer subdivisão vinculada.

A divulgação das informações de interesse público e dos serviços de todos os órgãos estaduais caberá apenas ao Portal MS – do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, acessado no endereço www.ms.gov.br.

Este é o único site de governo que permanecerá com atualizações em sua área de notícias. As notícias serão publicadas após análise da Coordenação da Subsecretaria de Estado de Comunicação. 

Em casos específicos, a mesma consultará a PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado) para garantir a legalidade da publicação.