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Desembargadora é denunciada pelo Ministério Público do Estado

Tânia Garcia teria usado o cargo para ameaçar o diretor do presídio de Três Lagoas, caso o filho dela, Breno Fernando Solon Borges, não fosse solto.

18/01/2018 - 08h11

Campo Grande

Desembargadora Tânia Garcia Lopes (Foto: Divulgação)

O MPE-MS (Ministério Público do Estado) entrou com Ação Civil Pública contra a presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargadora Tânia Garcia Lopes, por improbidade administrativa, informa o portal de notícias G1 MS.


Segundo o MPE, ela usou do cargo para ameaçar o diretor do presídio de Três Lagoas, caso o filho dela, Breno Fernando Solon Borges, não fosse solto.


O MPE pede à Justiça que determine pagamento de multa à desembargadora e ainda a perda de direitos políticos.


A defesa de Tânia Garcia Lopes tem 15 dias para se manifestar. Depois disso, o juiz responsável pelo caso decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, a desembargadora vira ré.


Prisão


O filho da desembargadora foi preso no dia 8 de abril de 2017 ao ser flagrado com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma de fogo sem autorização.


Em julho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence concedeu a transferência para uma clínica, mas como havia outro pedido de prisão, por causa da Operação Cérberus, da Polícia Federal, deflagrada em 13 de junho, Breno não pode ser liberado.


A defesa conseguiu nova decisão em prol da transferência e a desembargadora foi pessoalmente ao presídio, com veículo da Polícia Civil, acompanhada de um delegado e um policial e tirou o filho, levando-o para uma clínica no interior de São Paulo.


Novamente por causa da Operação Cérberus, o filho da desembargadora voltou ao presídio na região leste do estado.


A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que apura as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno.


A namorada e o funcionário do filho da desembargadora, que estavam com o empresário quando da prisão em flagrante, foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Já Breno Fernando Solon Borges será julgado separadamente, pois o processo foi desmembrado após a defesa pedir perícia de insanidade mental.

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