Deputados aprovam na sessão desta 5ª projeto que ratifica convênios do ICMS
A matéria é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade
Campo grande
O projeto recebeu parecer favorável da CCJR (Foto: Divulgação/AL)Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade durante Ordem do Dia desta quarta-feira (27) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 04/2017, que ratifica convênios do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O projeto é de autoria do Poder Executivo, que cumpre legislação de submissão à apreciação da Assembleia Legislativa. Os convênios apreciados são do ICMS números 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 136 do ano de 2016 e os 06,07 e 08 de 2017.
Também compõem o Projeto de Decreto Legislativo os convênios do Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) de números 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 26 de 2016 e Protocolo do ICMS 79/2016, celebrados no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Ele agora segue para Redação Final, por não ter sofrido emendas. Os deputados também aprovaram moções e requerimentos da sessão anterior.
