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Congresso tentará votar reforma política e convocar Joesley para CPI da JBS

Câmara deve continuar votação sobre sistema eleitoral, fundo de campanha e fim das coligações.

11/09/2017 - 11h31

G1

Vista do Congresso Nacional (Foto: Divulgação )

Deputados e senadores voltam a analisar nesta semana propostas de reforma política. Estão em debate mudanças no sistema eleitoral, a criação de um fundo com recursos públicos para campanhas e o fim das coligações partidárias.


Na pauta do Congresso, também haverá espaço para discussões sobre a J&F, controladora do frigorífico JBS, com a possibilidade de convocação de envolvidos nas supostas irregularidades na delação premiada firmada com o Ministério Público Federal.


Reforma política


Em sessão de plenário marcada para terça-feira (12), os deputados vão dar continuidade à votação da proposta que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e 2020 e o “distrital misto” a partir de 2022.


A mesma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) cria um fundo bancado com recursos públicos para financiar campanhas. Ao iniciar a votação, há três semanas, os deputados retiraram do texto o montante previsto para o fundo. Se aprovado, o valor seria definido pelo Congresso no ano anterior a cada eleição.


Pelo acordo firmado entre líderes partidários, após essa votação, voltará à pauta uma outra proposta de reforma política – a que extingue as coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores). O texto principal da matéira já foi aprovado, mas resta a análise de destaques, que podem mudar a proposta.


O texto também cria uma cláusula de desempenho, que pode reduzir o número de partidos políticos no país. Pela proposta, siglas que não atingirem um resultado mínimo nas eleições perderão o acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.


Para que as mudanças tenham validade nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e mais dois turnos no Senado até a primeira semana de outubro.


Ainda na discussão sobre reforma política, a comissão da Câmara que analisa propostas sobre o tema pode votar na terça-feira (12) um projeto de lei que regulamenta a distribuição do fundo eleitoral e os limites de doações e gastos de campanha. Se aprovado, o texto precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

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