Comissão ouve ministro e diretor da Abin sobre suposta investigação de Fachin

A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) dois pedidos de convocação para ouvir o chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, ministro Sergio Etchegoyen, e o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Janér Alvarenga.

O colegiado quer que eles prestem esclarecimentos sobre suposta utilização da Abin para investigar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

Os pedidos se baseiam em reportagem da revista “Veja”, publicada no dia 10 de junho, que diz que o presidente Michel Temer acionou Etchegoyen e a Abin para “bisbilhotar a vida de Fachin”.

O objetivo da investigação sobre o magistrado seria, segundo “Veja”, seria fragilizar e constranger Fachin, que é relator da Lava Jato e de um inquérito que investiga Temer no Supremo com base nas delações da JBS.

Para o autor dos requerimentos, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “as denúncias publicadas são extremamente graves e reforçam a acusação de que o presidente estaria utilizando o cargo para obstruir as investigações que buscam o esclarecimento de crimes que teriam sido praticados por ele e por seus auxiliares”.

Como os requerimentos são de convocação, o ministro e o diretor da Abin precisam comparecer à CDH. A data da audiência ainda precisa ser acordada entre a comissão e os convocados.

Segundo a Constituição, caso Etchegoyen e Alvarenga não compareçam ao colegiado, sem justificação adequada da ausência, podem responder por crime de responsabilidade.

No entanto, o senador José Medeiros (PSD-MT), que é um dos vice-líderes do governo no Senado, contestou a convocação e apresentou um requerimento para transformá-la em convite. Nesse caso, os convidados não são obrigados a comparecer e não estão sujeitos a punições.

O requerimento de Medeiros deve ser votado pela CDH na próxima semana.