Uma assembleia geral aprovou nesta sexta-feira (19) o novo estatuto da Caixa Econômica Federal. Baseado na Lei das Estatais, o novo estatuto limita as indicações políticas para cargos de direção do banco.
A aprovação se deu na semana em que quatro dos 12 diretores da instituição, indicados por partidos da base aliada do governo Temer, foram afastados de suas funções por suspeitas de irregularidades.
Pelo novo estatuto, o conselho de administração da Caixa passará a ter a prerrogativa de mudar a direção do banco. Poderá, por exemplo, trocar ou manter os atuais vice-presidentes e diretores, de acordo com os critérios definidos na lei das estatais. A nomeação do presidente da Caixa ficará a cargo do presidente da República.
AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DA CAIXA
ASSEMBLEIA GERAL
Como era: Não havia assembleia geral. Atribuições eram exercidas pelo Ministério da Fazenda.Como ficou: Assembleia geral terá competência para eleger e destituir membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, fixar remuneração dos administradores, aprovar as demonstrações contábeis, decidir sobre questões no âmbito do conglomerado, tais como fusões e aquisições.
NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES
Como era: vice-presidentes eram nomeados ou demitidos pelo presidente da República, por indicação do ministro da Fazenda, ouvindo o Conselho de Administração.Como ficou: eleição e destituição de vice-presidente passa a ser de competência do Conselho de Administração; aprovação dos vice-presidentes pelo Banco Central; novos critérios para seleção dos vice-presidentes, como uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos.
EXIGÊNCIAS PARA O CARGO
Como era: eram exigidos reputação ilibada, notório conhecimento técnico, graduação em curso superior e experiência profissional.Como ficou: foram acrescentados impedimentos e vedações mais rigorosos, além de critérios técnicos, a exemplo de experiência, conduta, metas e resultados.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Como era: não tinha membro independente.Como ficou: 25% dos membros deverão ser independentes.
GOVERNANÇA
Como era: não havia Carta Anual de Governança (documento de transparência que é uma exigência do programa de governança corporativa das estatais e já é adotado por empresas de capital aberto, como Petrobras e o Banco do Brasil).Como ficou: divulgação da Carta Anual de Governança.
Vista do prédio da Caixa em Brasília (Foto: TV Globo)
