A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção. Os deputados federais Carlos Marun (PMDB-MS) e Elizeu Dionízio (PSDB-MS) votaram com o governo em defesa de Temer.
É possível que o novo texto, do deputado Pauko Abi-Ackel (PSDB-MG), seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.
O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.
m seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".
Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no STF (Supremo Tribunal Federal) se tiver autorização da Câmara.
Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, desde que a denúncia chegou à Câmara, 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer.
O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base.
Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões destas quarta e quinta não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.
Oposição reagePara a oposição, o resultado desta quinta foi "artificial" e "fabricado". Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou.
"Dos 40 deputados que votaram contra, 12 entraram na comissão após a chegada da denúncia."
Pelos cálculos de Molon, se a base do governo não tivesse feito as mudanças na CCJ, o resultado seria de 37 a 28, a favor do parecer de Zveiter.
Beto Mansur (PRB-SP), então, avaliou que o resultado foi uma vitória, mas é preciso pensar na votação do plenário.
Oito deputados integrantes de partidos da base aliada votaram a favor da continuidade do processo e, portanto, contra Temer.
São eles:
Sergio Zveiter (PMDB-RJ) - relator do processoO PSB, partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, teve dois deputados que votaram contra o governo - Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE).
Apesar de comandar uma pasta na Esplanada, o PSB declarou oposição ao governo e o ministro decidiu contratriar a posição da sigla.
Já o PPS, que comanda o Ministério da Defesa, se declarou independente diante da crise que atinge o governo Temer. Nesta quinta, o deputado Rubens Bueno (PR) votou pela continuidade da denúncia.