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Assembleia vota em segunda projeto que cria Presídio Militar Estadual em MS

Os deputados estaduais votam outros três projetos de lei nesta quarta

21/02/2018 - 08h41

Campo Grande

Deputados votam quatro projetos de lei nesta quarta (Foto: Reprodução/ALMS)

Das proposições pautadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (21/2), uma será votada em redação final. O Projeto de Lei (PL) 271/2017, do Poder Executivo, autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar imóvel, com encargo, ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). 


O objetivo é a construção de unidades habitacionais, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.


Três proposições devem ser votadas em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, do Executivo, cria o Presídio Militar Estadual (PME) e o Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano). 


O PL 166/2017, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), implanta a Política Estadual de Combate a Obesidade e ao Sobrepeso, denominada Mato Grosso do Sul Mais Leve.


E o PL 291/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, doença genética que deixa o paciente com o suor mais salgado que o normal, sujeito a pneumonias de repetição, tosse crônica, dificuldade de ganhar peso e estatura e constantes diarreias.

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