Assembleia inicia esforço concentrado para votar Orçamento do Estado de 2018

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul inicia na próxima semana o período de ‘esforço concentrado’ a fim de limpar a pauta de votação, incluindo o projeto do Orçamento Geral do Estado para 2018. 

O texto original da mensagem do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) remetida a Casa, estima a receita e fixa despesas de R$ 14,4 bilhões para o próximo exercício financeiro, além do limite de suplementação orçamentária de 25%.

Ontem, o presidente da Mesa Diretora, deputado Junior Mochi (PMDB), anunciou o cronograma de votação. O projeto do Executivo, provavelmente, será votado, em primeira discussão, no dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira e no dia 19 de dezembro será apreciada a segunda votação da matéria. 

O prazo para apresentação das emendas continuam até a próxima sexta-feira (8). A matéria está sendo analisada pela Comissão de Orçamento e o presidente da comissão, Renato Câmara (PMDB), escolheu como relator do projeto o deputado, líder do Governo no Legislativo, Rinaldo Modesto (PSDB). 

EMENDAS

Até o momento, apenas 13 emendas foram apresentadas e a maioria na área de saúde e educação. “Ano passado foram mais de 200 (emendas), mas nenhuma foi aprovada”, disse Rinaldo, anteriormente. 

O petista João Grandão declarou que a bancada apresentou também emendas que preveem substituição de valores. “Por exemplo, ao invés de colocarem um valor na publicidade, queremos que recursos sejam transferidos para outras áreas, como educação e cultura”, explicou Grandão. 

O deputado Amarildo Cruz, também do Partido dos Trabalhadores, havia pedido requerimento à Mesa Diretora, para que o Governo divulgue informações sobre os valores que serão destinados para a renúncia fiscal. “Estado não abre mão da política de renúncia fiscal e nós queremos saber de quanto o Estado vai abrir mão”, cobrou Amarildo.

Outra emenda diz respeito ao pedido de um dos integrantes da CCJ, o deputado Pedro Kemp (PT), que havia feito audiências públicas para debater a necessidade de investir mais R$ 47 milhões na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). 

Rinaldo, no entanto, rebateu dizendo que “querer não é poder. Em educação nós não podemos dizer que é gasto, sei que é investimento, mas temos que ver se vai ser possível”, respondeu. 

Renato Câmara lembrou também que os parlamentares apresentarão emendas aditivas que ficarão anexas ao projeto. “O governo que vai decidir ao longo do ano se essas emendas cabem ao orçamento”, acrescentou.