Assembleia analisa possível quitação do imóvel de policial que fique inválido

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa a possibilidade de dar o direito a quitação do imóvel adquirido por policiais que porventura fiquem inválidos para o serviço como consequência de eventuais fatalidades que ocorram no exercício de suas funções.  

A obrigatoriedade da quitação de imóveis adquiridos por policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, quando forem considerados inválidos para o exercício da função, pode ser instituída no Estado caso a Casa aprove o Projeto de Lei (PL) 158/2017, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), apresentado na sessão de ontem (15). 

A justificativa é que os casos de invalidez são muito freqüentes entre eles e o objetivo da proposta é diminuir este drama, pois a maioria dos inválidos é remetida para a reserva com subsídios baixos.

A invalidez será atestada pelo serviço médico, obedecendo à CID (Classificação Internacional de Doenças). O projeto pretende auxiliar quem sempre se coloca em risco para proteger a sociedade.

“Nada mais justo que o Estado assuma a responsabilidade com os mesmos quando acolhidos pelo infortúnio”, justificou Cabo Almi.