André terá que pagar fiança de R$ 1 mi até esta segunda senão vai preso

A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (12) o pedido da defesa do ex-governador André Puccinelli para que fosse reconsiderada a fiança de R$ 1 milhão. A informação foi confirmada ao G1 na manhã de sábado (13), pelo advogado do político, Renê Siufi, que apontou que até segunda-feira (15), quando vence o prazo de dois dias estipulado para o pagamento, que ele deverá entrar com um novo recurso. “Estou fora da cidade e ainda estudando para ver qual será recurso”, apontou o defensor.

O ex-governador é um dos investigados na quarta fase da operação “Lama Asfaltica”, chamada de “Máquinas de Lama”, que é conduzida por uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União) e Receita Federal, que apura o desvio recursos públicos no governo do estado entre 2011 e 2014, na gestão de Puccinelli.

Segundo a Polícia Federal, Puccinelli se beneficiava do esquema de recebimento de propinas. "Entendemos que o governador anterior era beneficiário desse esquema criminoso. Ele sustentou essa situação com verbas do Bndes [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] o que justifica a atuação federal neste caso. Por meio de interpostas pessoas se beneficiava", afirmou o delegado da PF e diretor regional de Combate ao Crime Organizado da unidade, Cléo Mazzotti, ao analisar o andamento da operação, que foi deflagrada na quinta-feira (11).

A Polícia Federal tinha pedido a prisão preventiva de Puccinelli, mas a juíza substituta da 3ª Vara de Campo Grande, determinou sua condução coercitiva para prestar esclarecimentos, o uso de tornozeleira eletrônica por entender que não havia fundamento para a prisão e o proibiu de sair de casa depois das 21h e de se ausentar da cidade por mais de dez dias sem autorização da Justiça. Estipulou ainda o pagamento de uma multa de R$ 1 milhão, como fiança e com prazo de pagamento em dois dias uteis.

Caso não faça o pagamento a Justiça, a Justiça Federal pode adotar medidas restritivas ainda mais rígidas contra o ex-governador.

O advogado de defesa de Puccinelli, tem reafirmado que seu cliente não tem envolvimento no esquema e diz que o político não tem dinheiro para pagar a fiança de R$ 1 milhão, porque o dinheiro do ex-governador, cerca de 2,3 milhões, está bloqueado por decisão da própria Justiça. “É humanamente impossível ele pagar. “Ele tem o dinheiro, tem! Mas onde está o dinheiro? Está bloqueado na própria vara [da Justiça Federal]”, reiterou.

Um dos desdobramentos desta nova fase das investigações, conforme a Policia Federal, foi o bloqueio judicial no valor de até R$ 100 milhões, dos bens, de cada uma das pessoas e empresas suspeitas de envolvimento nos desvios de recursos públicos.

As “Máquinas de Lama”

José Paulo Barbieri, superintendente regional da CGU em Mato Grosso do Sul, explicou na quinta-feira que a operação nesta fase se concentrou em duas linhas de atuação do grupo suspeito de promover os desvios de recursos públicos.

A primeira, a das contratações fraudulentas, feitas por meio de licitações direcionadas, que com a execução precária de obras e superfaturamento de preços, possibilitava o desvio do dinheiro público.

Entre as contratações fraudulentas em obras estão, conforme a força-tarefa, as das rodovias MS-436, MS-180, MS-040, MS-295 e a do Aquário do Pantanal. Em relação ao aquário, eles apontam a má condução da obra, que foi inicialmente contratada por cerca de R$ 80 milhões e já demandou mais de R$ 200 milhões, sem ser concluída.

“A construção da obra sofreu mais de 30 termos aditivos durante a sua execução. Vários itens foram negativados e incluídos outros serviços que não foram licitados. Mais de 65% da obra executada hoje não foi contratada. Foram inseridos itens por meio de aditivos”, ressaltou o superintendente da CGU.

O segundo foco da operação de quinta foi relativo as isenções fiscais concedidas a algumas empresas, que, conforme Barbieri, em troca do benefício, pagavam sobre o valor economizado, um percentual, estipulado entre 20% e 25%, como propina aos integrantes da quadrilha.

Um dos instrumentos mais utilizados para fazer o pagamento das propinas nos dois casos, conforme o superintendente da CGU, era por meio da locação fictícia de máquinas em empresas de outros integrantes da grupo, que depois faziam os repasses aos outros suspeitos, lavando o dinheiro. Em razão dessa prática essa fase da operação foi batizada de “Máquinas de Lama”.

Entre as empresas que teriam se beneficiado e que foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta manhã estão, o frigorífico JBS, a fábrica de celulose Eldorado Brasil e ainda a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Campo Grande, a Águas Guariroba.

A JBS informou que prestou todas as informações e esclarecimentos para as autoridades e que está à disposição da Justiça. A Águas Guariroba disse que está à disposição da Justiça. A Eldorado afirma que as atividades da empresa são realizadas dentro da legalidade.