AL pode isentar eleitor que presta serviço eleitoral de taxa de concurso público

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve votar nesta quarta-feira (25) que isenta eleitores que prestam serviço eleitoral de taxa de concurso público. 

De autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), a proposta contempla mesários, auxiliar da Junta Eleitoral, coordenador de seção, secretário de prédio, que foi convocado ou nomeado, em no mínimo duas eleições.

Para ter acesso a este benefício, o cidadão terá que comprovar que exerceu tal tarefa em ao menos duas eleições, consecutivas ou não. O deputado justifica que a proposta segue leis que já existem em outros estados, em que tais trabalhadores já usufruem da isenção em concursos estaduais.

Ele cita, por exemplo, os estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Paraná. “Desta forma, resta claro que existem diversas leis com esse benefício em concursos públicos, demonstrando a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa”, disse o deputado, já justificando que a proposta é válida do ponto de vista legal.

O democrata ainda destaca que esta será uma forma de valorização destes cidadãos, que atendem a convocação da Justiça Eleitoral. 

OUTRAS PROPOSTAS 

Os deputados devem apreciar ainda outros três projetos. Também previsto em segunda discussão, o PL 18/2018, do deputado João Grandão (PT), visa incluir no Calendário Oficial do Estado a Tecnofam  (Tecnologias e Conhecimentos para Agricultura Familiar), evento realizado em Dourados. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Já em primeira discussão, os parlamentares devem analisar outros dois PLs. O projeto 14/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), visa instituir no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul o Dia do Zootecnista, enquanto o 60/2018, do deputado Junior Mochi (PMDB), institui o Mês “Abril Verde” e o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Ambos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Ainda está prevista a análise do Projeto de Resolução 9/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), para concessão do título de cidadão sul-mato-grossense.