Treinamento sobre fiscalização do ITR supera expectativas em Campo Grande

O treinamento sobre fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural), ocorrido nesta quarta-feira, (4) no auditório da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), superou as expectativas, contando com participação expressiva de servidores dos 36 municípios pertencentes à área de abrangência da Delegacia da RFB (Receita Federal do Brasil), em Campo Grande.

Promovido pela Receita Federal em parceria com a Assomasul, o evento foi aberto às 8 horas pelo diretor-executivo da entidade municipalista, Zé Cabelo, representando o presidente Pedro Caravina, e encerou às 17 horas.

De acordo com o secretário-executivo do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul), Santo Rossetto, um dos responsáveis da organização do seminário na Capital, o treinamento contou com a participação de 41 municípios, sendo 33 dos 36 pertencentes à área de abrangência da Receita Federal, em Campo Grande, e oito da jurisdição de Dourados, que não participaram do seminário realizado naquele município no dia 15 de maio deste ano.

Foram discutidos temas como “habilitação no sistema Portal ITR”; “constituição do Crédito Tributário”; “PAF (Processo Administrativo Fiscal)”, “Convênio ITR”  e “Revisão do Lançamento”.

Entre os palestrantes de destaque do evento estava a Gerente de Receita do Município de Naviraí, Cláudia Ayako Taira Medeiros, que discorreu sobre a utilização do Portal ITR.

Ministram palestras sobre vários temas Jackson Alberto de Souza Diniz e Sérgio Roberto Sodré(Analistas tributários da RFB), Pedro Luis Camargo Iunes, Marcos André Màs e Henry Tamashiro de Oliveira (Auditores fiscais da RFB).

O presidente Pedro Caravina, que não pôde abrir o curso devido a compromissos inadiáveis em órgãos públicos estaduais, considera importante o treinamento como forma de capacitar os técnicos das prefeituras no desempenho de suas atribuições voltadas ao setor, além de destacar que os municípios conveniados terão de cumprir as metas mínimas de fiscalização definidas pela RFB.

A municipalização do ITR foi proposta pela Lei 11.250/2005, que estabelece como responsabilidade dos municípios a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto, que é autodeclaratório. Também fica a cargo da gestão municipal instituir o Valor de Terra Nua (VTN) para a região. Com essas mudanças, a prefeitura passa a receber 100% do tributo, incrementando a receita para investimentos em educação, saúde, entre outros.