Seminário debate multas aplicadas por intempestividade nas prefeituras

O IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) promovem no próximo dia 23 de novembro o seminário “As sanções aplicáveis pelo TCE/MS: uma análise da multa por intempestividade". 

O seminário conta com a parceria da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

O evento será realizado no pleno do Tribunal de Contas e o palestrante será o diretor-geral do TCE/MS, Eduardo dos Santos Dionizio.

O objetivo do evento é discutir a responsabilidade do gestor perante o Tribunal de Contas, sob o enfoque da Resolução n. 86/2018. 

Segundo o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, esse é o terceiro seminário realizado pelo IDAMS e TCE/MS em parceria com  a OAB/MS.

“A OAB sempre foi nossa parceira na realização de eventos para discussão de assuntos relevantes para a classe e para a sociedade. Queremos manter essa parceria profícua", afirma João Paulo.

Os inscritos receberão certificado com carga horária de 3 horas.