Renegociação de dívidas dos municípios com o INSS está em análise na CAE

Um projeto de lei (PLS 143/2017) em análise na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado trata da renegociação de dívidas dos municípios com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com objetivo de diminuir o déficit da Previdência e permitir que as prefeituras possam quitar seus débitos. 

Se aprovada pelo colegiado, a proposta poderá seguir diretamente para análise dos deputados em Plenário.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, e outros 52 prefeitos do Estado que participam esta semana da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, defendem a aprovação da matéria como forma de aliviar as finanças públicas.

O autor do projeto, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), explica que a proposta procura amenizar a situação atual dos municípios com a previdência: nove em cada dez cidades brasileiras tem dívida previdenciária, sendo que o valor chegou em quase R$ 100 bilhões em 2016.

O texto assegura o parcelamento das contas vencidas até 31 de março de 2017, também autoriza o desconto do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de prestações mensais de até 0,5% da receita corrente líquida das prefeituras em um prazo de no máximo 200 meses.

Previdência na XX Marcha

Diante do grave quadro financeiro vivenciado pelas administrações locais, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) aponta a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para reverter esse cenário. Para a entidade, a medida poderá amenizar as contas de grande parte das prefeituras e possibilitar, assim, que os gestores tenham mais verbas para investimentos voltados a áreas como saúde, educação e assistência social.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016 deverá trazer resultados imediatos na melhora dos fundos próprios dos municípios. Isso porque a matéria vai diminuir os custos da Previdência e de alíquotas, podendo levar a reduções sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.

A CNM vem articulando com o governo federal a possibilidade de parcelamento e redução de juros dos débitos dos municípios. O presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), deverá anunciar a extensão do prazo para o parcelamento durante a XX Marcha a Brasília que ocorre de 15 a 18 de maio. Atualmente, os municípios podem dividir os valores em até 60 meses. Esse prazo deverá se estender para 240 meses.

Previdência na programação

As questões que envolvem previdência, encontro de contas e débitos previdenciários recheiam a pauta prioritária do movimento municipalista, tendo em vista que as dívidas são um dos principais comprometimentos financeiros dos municípios.

O assunto, então, será discutido em diversos momentos durante a Marcha. Junto de parlamentares, prefeitos e lideranças do movimento, a Previdência deve ser abordada nas discussões dos pleitos municipais que tramitam nas Casas Legislativas e no Executivo. Além disso, haverá painel exclusivo para a discussão das reformas tributária e previdenciária na tarde de quarta-feira (17).