Quem pagou taxa de lixo poderá requer devolução ao aceitar crédito no IPTU 2019

O contribuinte de Campo Grande que já pagou a taxa de lixo incluída no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018, poderá para ser ressarcido, após a suspensão da cobrança anunciada nesta quarta-feira (10) pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), requerendo a devolução do valor ao município ou deverá aceitar a sua compensação como crédito no IPTU de 2019.

As opções ao contribuinte foram apresentadas na manhã desta quinta-feira (11) pelo procurador geral do município, Alexandre Ávalo Santana, em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena. Ele comentou que a prefeitura vai criar um canal de atendimento específico, dentro da Central do Cidadão, inclusive, com um guichê dedicado a essa finalidade, para atender as pessoas que optarem por receber o valor pago na taxa de lixo.

Segundo Santana, para ser ressarcido, o contribuinte terá de preencher um requerimento e depois receberá, ainda em prazo não estabelecido, o valor por meio de uma transferência bancária ou de uma ordem de pagamento. “A ideia é que aquele que não requerer, automaticamente vai estar aceitando que a compensação ocorra no lançamento do IPTU 2019.

Em relação aos carnês do IPTU 2018, sem a taxa de lixo, o procurador explicou que até o dia 10 de fevereiro a prefeitura estará fazendo a reemissão dos boletos e depois os estará reencaminhando aos contribuintes. Complementou ainda, relatando que o prazo para o pagamento com o maior desconto, 20%, que venceria na quarta-feira (10), foi prorrogado para o dia 23 de fevereiro.

Santana disse também que a cobrança da taxa de lixo foi suspensa porque houve um erro na fórmula aritmética apresentada na lei o que causou um resultado equivocado em alguns casos. Por conta disso, houve somente uma suspensão na tributação, que após novos estudos técnicos para o cálculo, e envio de novo projeto, que deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores, poderá ser retomada. “A taxa é constitucional. É cobrada, inclusive, em várias cidades do país”.

Por fim o procurador comentou que a própria suspensão da cobrança da taxa de lixo deverá ser formalizada pela prefeitura também por meio de um projeto a Câmara, já que sua tributação também ocorreu por meio de uma proposta aprovada pelo Legislativo. “O que houve foi um comunicado via nota pública do prefeito de que vai enviar a Câmara um projeto para suspender a cobrança”, detalhou.

Polêmica

A cobrança da taxa de lixo no carnê do IPTU vem provocando polêmica desde a chegada dos boletos as casas dos contribuintes em Campo Grande. Aprovada pela Câmara em novembro de 2017, o município esperava arrecadar cerca de R$ 80 milhões só com a taxa de lixo. O valor representa 170% se comparado a arrecadação do ano passado que foi de R$ 30 milhões.

Por causa da cobrança, muitos cidadãos se assustaram quando receberam o carnê do IPTU, ainda mais depois do anúncio do prefeito de reajuste de 2,56% no valor do imposto.